Termos de Uso

Última atualização: 29 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso do Miraa — um aplicativo pessoal que permite adicionar amigos por UUID, criar salas privadas e fazer chamadas em grupo com compartilhamento de tela, câmera e microfone. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Elegibilidade

O uso do Miraa é restrito a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara e confirma ter essa idade. Contas de pessoas identificadas como menores de idade serão removidas.

2. Sua conta

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, na medida do razoável para um serviço pessoal como este.
Seu UUID é o identificador que você compartilha com quem quiser adicionar como amigo — evite divulgá-lo publicamente se não quiser receber pedidos de estranhos.

3. Uso aceitável

Ao usar o Miraa, você concorda em não:

Usar o serviço para qualquer atividade ilegal;
Assediar, ameaçar ou constranger outros usuários;
Compartilhar dados pessoais de terceiros sem o consentimento deles;
Criar múltiplas contas para burlar limites de segurança do serviço;
Tentar acessar contas, salas ou dados de outros usuários sem autorização;
Usar o compartilhamento de tela para transmitir conteúdo que viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros — a responsabilidade pelo conteúdo compartilhado é sempre de quem o compartilha.

4. Natureza das chamadas

As chamadas (câmera, microfone e compartilhamento de tela) acontecem diretamente entre os participantes (conexão ponto a ponto via WebRTC). O Miraa não grava, armazena ou tem acesso ao conteúdo dessas chamadas. Você é o único responsável pelo que compartilha e por obter, quando necessário, o consentimento de outros participantes antes de gravar por conta própria uma chamada.

5. Salas privadas

Salas só são acessíveis a quem foi convidado pelo dono. O dono de uma sala é responsável por decidir quem convida e pode remover a sala a qualquer momento.

6. Disponibilidade do serviço

O Miraa é um projeto pessoal, oferecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou manutenção ininterrupta. Funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou descontinuadas a qualquer momento.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode solicitar o encerramento da sua própria conta a qualquer momento pelo e-mail de contato indicado na Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Miraa e seu mantenedor não se responsabilizam por danos indiretos, perda de dados ou interrupção do serviço decorrentes do uso do aplicativo.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão refletidas na data de "última atualização" no topo desta página. O uso continuado do serviço após alterações implica concordância com os novos termos.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: victoraguerra1302@gmail.com.